Como surgiram?
Em 2015, os membros da Organização das Nações Unidas criaram a Agenda 2030, um plano compartilhado para a paz e a prosperidade das pessoas e do planeta, tanto agora quanto no futuro. No centro deste plano estão os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que representam um chamado urgente à ação por parte de todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, em uma parceria global. Eles reconhecem que a erradicação da pobreza e outras privações deve andar de mãos dadas com estratégias que melhorem a saúde e a educação, reduzam a desigualdade e estimulem o crescimento econômico, tudo isso enquanto enfrentam as mudanças climáticas e trabalham para preservar nossos oceanos e florestas.
Esses objetivos foram sendo elaborados ano a ano até ter sido formado. Sendo que o primeiro passo se deu em 1992, no Rio de Janeiro, a chamada Rio 92, onde mais 170 países assinaram a Agenda 21, um plano de ação completo para o fomento de parcerias globais em busca do desenvolvimento sustentável a fim de melhorar as condições de vida humana e preservar o meio ambiente.
Em 2000, foi apresentado os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que visava:
Acabar com a fome e a miséria;
Educação básica de qualidade para todos;
Igualdade entre sexos e valorização da mulher;
Reduzir a mortalidade infantil;
Melhorar a saúde das gestantes;
Combater a AIDS, a malária e outras doenças;
Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;
Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.
Dois anos depois, em Joanesburgo, 2002, na chamada Rio +10, discutiu-se o desenvolvimento sustentável e Agenda 21, onde 189 países compareceram, e foi-se adotado um plano de ação contra pobreza e miséria, consumo, gestão de recursos naturais, globalização, direitos humanos, contribuição ao setor privado e meio ambiente, etc.
Dez anos depois, no Rio de Janeiro, ocorreu a chamada Rio +20, seu principal objetivo era a renovação dos compromissos políticos com o desenvolvimento sustentável, discussões como economia verde, e erradicação da pobreza, como resultado disso, os membros da organização apresentaram o documento “O Futuro Que Nós Queremos”. Esse documento incluia um processo de desenvolvimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, escrito em cima dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Porém, o documento ficou conhecido também por falta de clareza, e objetividade, não estabelecendo metas concretas.
Foi apenas em 2015, em nova York, que foi elaborado o documento ”Transformando Nosso Mundo: A agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” - um guia para as ações mundiais dos próximos 15 anos, substituindo a Agenda 21. Formaram-se os 17 ODS.
Quais são eles?
Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
1.1 Até o ano de 2030, eliminar completamente a pobreza extrema em todas as regiões do mundo, medida atualmente como a condição de pessoas que vivem com menos de US$ 1,90 por dia.
1.2 Até o ano de 2030, reduzir em pelo menos metade a proporção de homens, mulheres e crianças de todas as idades que vivem em situação de pobreza, abordando todas as suas dimensões conforme definido pelas diretrizes nacionais.
1.3 Implementar, em escala nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados para todos, incluindo níveis mínimos, com o objetivo de alcançar até 2030 uma cobertura substancial para os pobres e vulneráveis.
1.4 Até 2030, assegurar que todos, homens e mulheres, especialmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como aos serviços básicos, à propriedade e ao controle de terras e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros.
1.5 Até 2030, fomentar a resiliência dos pobres e vulneráveis e reduzir sua exposição e vulnerabilidade a eventos extremos relacionados ao clima, bem como a outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais.
1.a Garantir uma mobilização significativa de recursos de diversas fontes, incluindo o reforço da cooperação para o desenvolvimento, para fornecer meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, especialmente os menos desenvolvidos, possam implementar programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas formas.
1.b Estabelecer políticas sólidas em níveis nacional, regional e internacional, baseadas em estratégias de desenvolvimento que beneficiem os pobres e sejam sensíveis à questão de gênero, para apoiar investimentos acelerados nas iniciativas de erradicação da pobreza.
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
2.1 Até 2030, eliminar a fome e assegurar que todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de pobreza e vulnerabilidade, incluindo crianças, tenham acesso a alimentos seguros, nutritivos e em quantidade suficiente durante todo o ano.
2.2 Até 2030, erradicar todas as formas de desnutrição, incluindo alcançar, até 2025, os objetivos internacionalmente acordados em relação à desnutrição crônica e aguda em crianças menores de cinco anos, e satisfazer as necessidades nutricionais de adolescentes, mulheres grávidas e lactantes, e idosos.
2.3 Até 2030, aumentar em duas vezes a produtividade agrícola e a renda dos pequenos agricultores de alimentos, especialmente mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, incluindo o acesso seguro e equitativo à terra, recursos produtivos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de emprego fora da agricultura.
2.4 Até 2030, garantir sistemas de produção de alimentos sustentáveis e adotar práticas agrícolas resilientes que promovam a produtividade e a preservação dos ecossistemas, fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas e a eventos climáticos extremos, como secas e inundações, e melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo.
2.5 Até 2020, preservar a diversidade genética de sementes, cultivos, animais de criação e domesticados, e suas respectivas espécies selvagens, por meio de bancos de sementes e plantas bem geridos em nível nacional, regional e internacional, e garantir o acesso justo e equitativo aos benefícios derivados do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados.
2.a Aumentar os investimentos, incluindo através do fortalecimento da cooperação internacional, em infraestrutura rural, pesquisa agrícola e serviços de extensão, desenvolvimento tecnológico e bancos de genes de plantas e animais, para impulsionar a capacidade de produção agrícola nos países em desenvolvimento, especialmente nos menos desenvolvidos.
2.b Eliminar e prevenir restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas globais, incluindo a eliminação progressiva de subsídios à exportação e outras medidas que distorcem o comércio.
2.c Implementar medidas para garantir o funcionamento eficaz dos mercados de commodities alimentares e facilitar o acesso à informação de mercado, incluindo dados sobre reservas de alimentos, para ajudar a reduzir a volatilidade excessiva dos preços dos alimentos.
Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades
3.1 Até 2030, diminuir a taxa global de mortalidade materna para menos de 70 óbitos por 100.000 nascidos vivos.
3.2 Até 2030, eliminar as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países visando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade infantil para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos.
3.3 Até 2030, erradicar as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, além de combater a hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças infecciosas.
3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis através de medidas preventivas e tratamentos, e promover a saúde mental e o bem-estar.
3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o uso indevido de drogas e álcool.
3.6 Até 2020, reduzir pela metade o número global de mortes e ferimentos causados por acidentes de trânsito.
3.7 Até 2030, garantir acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo planejamento familiar, educação e informação, e integrar a saúde reprodutiva em políticas e programas nacionais.
3.8 Alcançar a cobertura universal de saúde, incluindo proteção contra riscos financeiros, acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e acesso a medicamentos e vacinas seguros, eficazes e acessíveis para todos.
3.9 Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e doenças relacionadas a produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e da água.
3.a Reforçar a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado.
3.b Apoiar a pesquisa e desenvolvimento de vacinas e medicamentos para doenças transmissíveis e não transmissíveis que afetam principalmente os países em desenvolvimento, e proporcionar acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis.
3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento, formação e retenção de profissionais de saúde em países em desenvolvimento, especialmente nos menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
3.d Reforçar a capacidade de todos os países, especialmente os em desenvolvimento, para alerta precoce, redução e gestão de riscos de saúde nacionais e globais.
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos
4.1 Até 2030, assegurar que todas as crianças completem o ensino primário e secundário de forma livre, equitativa e com qualidade, resultando em aprendizagem eficaz e relevante.
4.2 Até 2030, garantir que todas as crianças tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, preparando-as para o ensino primário.
4.3 Até 2030, promover acesso igualitário para homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo o ensino universitário.
4.4 Até 2030, aumentar significativamente o número de jovens e adultos com habilidades relevantes, incluindo competências técnicas e profissionais, para o emprego, trabalho decente e empreendedorismo.
4.5 Até 2030, eliminar disparidades de gênero na educação e garantir acesso igualitário a todos os níveis de educação e formação profissional para grupos vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência, povos indígenas e crianças em situação de vulnerabilidade.
4.6 Até 2030, garantir que todos os jovens e uma proporção significativa de adultos, homens e mulheres, sejam alfabetizados e tenham conhecimentos básicos de matemática.
4.7 Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, incluindo educação para o desenvolvimento sustentável, direitos humanos, igualdade de gênero, paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural.
4.a Desenvolver e melhorar instalações educacionais físicas adequadas para crianças, sensíveis às necessidades de gênero e deficiências, proporcionando ambientes de aprendizagem seguros, inclusivos e eficazes para todos.
4.b Até 2020, aumentar substancialmente o número de bolsas de estudo globais para países em desenvolvimento, especialmente os menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países africanos, abrangendo ensino superior, programas de formação profissional, tecnologia da informação, engenharia e ciências em países desenvolvidos e em desenvolvimento.
4.c Até 2030, aumentar significativamente o contingente de professores qualificados, incluindo cooperação internacional para a formação de professores em países em desenvolvimento, especialmente os menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
5.1 Erradicar todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas em qualquer lugar do mundo.
5.2 Eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas, tanto em ambientes públicos quanto privados, incluindo o tráfico e exploração sexual, além de outras formas de violência.
5.3 Abolir práticas prejudiciais, como casamentos prematuros, forçados e infantis, assim como mutilação genital feminina.
5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho não remunerado de cuidado e doméstico, através da oferta de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, e promover a responsabilidade compartilhada dentro dos lares e famílias, considerando as particularidades de cada país.
5.5 Garantir a participação plena e igualitária das mulheres e oportunidades iguais para liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera política, econômica e pública.
5.6 Garantir acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, e aos direitos reprodutivos, conforme acordado com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a Plataforma de Ação de Pequim e documentos subsequentes de suas conferências de revisão.
5.a Implementar reformas para garantir igualdade de direitos das mulheres em recursos econômicos, acesso à propriedade e controle sobre terra, recursos naturais, serviços financeiros, herança e outras formas de propriedade, conforme as leis nacionais.
5.b Promover o aumento do uso de tecnologias fundamentais, especialmente as tecnologias de informação e comunicação, para fortalecer o empoderamento das mulheres.
5.c Adotar e fortalecer políticas e legislações sólidas para promover a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.
Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos
6.1 Alcançar, até 2030, a disponibilidade universal e equitativa de água potável e segura para todos.
6.2 Até 2030, garantir o acesso equitativo a saneamento e higiene adequados para todos, eliminando a prática de defecação a céu aberto, com particular atenção às necessidades das mulheres, meninas e grupos em situação de vulnerabilidade.
6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando o descarte inadequado e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, além de reduzir pela metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentar significativamente a reciclagem e reutilização segura globalmente.
6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência no uso da água em todos os setores, garantir a exploração sustentável e o fornecimento de água doce para enfrentar a escassez, e reduzir consideravelmente o número de pessoas afetadas pela falta de água.
6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis.
6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados à água, como montanhas, florestas, áreas úmidas, rios, aquíferos e lagos.
6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo captação de água, dessalinização, eficiência no uso da água, tratamento de efluentes, reciclagem e tecnologias de reutilização.
6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais para melhorar a gestão da água e saneamento.
Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos
7.1 Até 2030, garantir que todos tenham acesso universal a serviços de energia confiáveis, modernos e acessíveis.
7.2 Até 2030, aumentar consideravelmente a proporção de energias renováveis na matriz energética global.
7.3 Até 2030, duplicar a taxa global de melhoria da eficiência energética.
7.a Até 2030, fortalecer a cooperação internacional para facilitar o acesso à pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis mais avançadas e menos poluentes, e promover investimentos em infraestrutura e tecnologias de energia limpa.
7.b Até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para fornecer serviços de energia modernos e sustentáveis para todos, especialmente nos países em desenvolvimento, como os menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países em desenvolvimento sem litoral, conforme seus respectivos programas de apoio.
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos
8.1 Manter o crescimento econômico per capita em conformidade com as condições nacionais, visando especificamente um crescimento anual de pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nos países menos desenvolvidos.
8.2 Alcançar níveis mais elevados de produtividade econômica através da diversificação, modernização tecnológica e inovação, com foco especial em setores de alto valor agregado e intensivos em mão de obra.
8.3 Implementar políticas de desenvolvimento que promovam atividades produtivas, geração de empregos decentes, empreendedorismo, criatividade e inovação, além de incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, incluindo acesso a serviços financeiros.
8.4 Progressivamente melhorar, até 2030, a eficiência global no consumo e produção de recursos, e trabalhar para separar o crescimento econômico da degradação ambiental, seguindo o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com liderança dos países desenvolvidos.
8.5 Alcançar, até 2030, pleno emprego produtivo e trabalho decente para todas as pessoas, incluindo mulheres, homens, jovens e pessoas com deficiência, garantindo remuneração igual para trabalho de igual valor.
8.6 Até 2020, reduzir significativamente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação.
8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para eliminar o trabalho forçado, a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, bem como proibir e erradicar as piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e utilização de crianças-soldado, e acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.
8.8 Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros para todos os trabalhadores, incluindo migrantes, especialmente mulheres migrantes, e aqueles em empregos precários.
8.9 Elaborar e implementar políticas até 2030 para promover o turismo sustentável, que gere empregos e promova a cultura e produtos locais.
8.10 Reforçar a capacidade das instituições financeiras nacionais para expandir o acesso a serviços bancários, de seguros e financeiros para todos.
8.a Aumentar o apoio da Iniciativa de Ajuda para o Comércio (Aid for Trade) para países em desenvolvimento, especialmente os menos desenvolvidos, através do Quadro Integrado Reforçado para Assistência Técnica Relacionada ao Comércio para países menos desenvolvidos.
8.b Desenvolver e operacionalizar uma estratégia global até 2020 para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
9.1 Construir infraestrutura de alta qualidade, confiável, sustentável e resistente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com ênfase em garantir acesso equitativo e acessível para todos.
9.2 Fomentar uma industrialização inclusiva e sustentável, visando aumentar substancialmente até 2030 a contribuição da indústria para o emprego e o Produto Interno Bruto (PIB), adaptando-se às condições nacionais, e duplicar sua participação nos países menos desenvolvidos.
9.3 Facilitar o acesso de pequenas indústrias e outras empresas, principalmente em países em desenvolvimento, a serviços financeiros, incluindo crédito acessível, e integrá-las em cadeias de valor e mercados.
9.4 Até 2030, modernizar e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, aumentando a eficiência no uso de recursos e adotando tecnologias e processos industriais limpos e ecologicamente corretos, com todos os países agindo conforme suas capacidades individuais.
9.5 Reforçar a pesquisa científica e melhorar as capacidades tecnológicas dos setores industriais em todos os países, especialmente nos em desenvolvimento, incluindo incentivo à inovação e aumento substancial do número de profissionais em pesquisa e desenvolvimento por milhão de habitantes, bem como investimentos públicos e privados em pesquisa e desenvolvimento.
9.a Apoiar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resistente nos países em desenvolvimento, por meio de maior assistência financeira, tecnológica e técnica, especialmente para países africanos, menos desenvolvidos, sem litoral e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
9.b Apoiar o desenvolvimento tecnológico, pesquisa e inovação nacionais nos países em desenvolvimento, garantindo um ambiente político favorável para, entre outras coisas, a diversificação industrial e a agregação de valor às commodities.
9.c Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e trabalhar para fornecer acesso universal e acessível à internet nos países menos desenvolvidos até 2020.
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
10.1 Até 2030, gradualmente alcançar e manter um crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa superior à média nacional.
10.2 Até 2030, promover a capacitação e a inclusão social, econômica e política de todas as pessoas, independentemente de idade, gênero, capacidade, raça, etnia, origem, crença religiosa, situação financeira ou outros aspectos.
10.3 Assegurar igualdade de oportunidades e reduzir disparidades nos resultados, incluindo a eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias, e promover legislação, políticas e ações apropriadas nesse sentido.
10.4 Implementar políticas, especialmente fiscais, salariais e de seguridade social, buscando progressivamente maior equidade.
10.5 Reforçar a regulamentação e supervisão dos mercados e instituições financeiras globais, bem como fortalecer a aplicação dessas regulamentações.
10.6 Garantir uma representação e voz mais significativas dos países em desenvolvimento em decisões nas instituições econômicas e financeiras globais, visando instituições mais eficientes, credíveis, responsáveis e legítimas.
10.7 Facilitar a migração e mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, incluindo a implementação de políticas de migração planejadas e bem gerenciadas.
10.a Aplicar o princípio de tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, especialmente os menos desenvolvidos, conforme acordado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
10.b Promover a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo investimentos diretos estrangeiros, para os Estados com maiores necessidades, especialmente os menos desenvolvidos, africanos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países sem litoral, conforme seus planos e programas nacionais.
10.c Até 2030, reduzir os custos de transação das remessas dos migrantes para menos de 3% e eliminar os corredores de remessas com custos superiores a 5%.
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
11.1 Até 2030, garantir que todos tenham acesso a habitação segura, adequada e acessível, juntamente com serviços básicos, e trabalhar para urbanizar áreas de assentamentos informais.
11.2 Até 2030, garantir o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis para todos, com foco na expansão do transporte público para melhorar a segurança nas estradas, especialmente para grupos vulneráveis como mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.
11.3 Até 2030, promover a urbanização inclusiva e sustentável, capacitando as comunidades para planejar e gerenciar assentamentos humanos integrados e sustentáveis em todos os países.
11.4 Reforçar os esforços para proteger e preservar o patrimônio cultural e natural global.
11.5 Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e pessoas afetadas por desastres naturais, bem como as perdas econômicas diretas em relação ao PIB global, com ênfase na proteção dos pobres e vulneráveis.
11.6 Até 2030, diminuir o impacto ambiental negativo por pessoa nas cidades, com foco na qualidade do ar, gestão de resíduos urbanos e outras áreas ambientais.
11.7 Até 2030, garantir acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, especialmente para mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
11.a Promover relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, fortalecendo o planejamento de desenvolvimento nacional e regional.
11.b Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos que adotam e implementam políticas e planos integrados para inclusão, eficiência de recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, conforme o Marco de Sendai para Redução de Riscos de Desastres.
11.c Apoiar os países menos desenvolvidos com assistência técnica e financeira para construção sustentável e resiliente, usando materiais locais.
Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
12.1 Executar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países implementando ações e os países desenvolvidos liderando, considerando as capacidades e estágios de desenvolvimento dos países em desenvolvimento.
12.2 Até 2030, alcançar a gestão eficiente e sustentável dos recursos naturais.
12.3 Até 2030, reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita globalmente, nos setores de varejo e consumo, e diminuir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e fornecimento, incluindo as perdas pós-colheita.
12.4 Até 2020, realizar a gestão ambientalmente responsável de produtos químicos e resíduos em todo o seu ciclo de vida, de acordo com os padrões internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação desses produtos no ar, água e solo para mitigar seus impactos adversos na saúde humana e no meio ambiente.
12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos através de medidas de prevenção, redução, reciclagem e reutilização.
12.6 Encorajar empresas, especialmente grandes corporações transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e integrar informações de sustentabilidade em seus relatórios.
12.7 Promover práticas de compras públicas sustentáveis alinhadas com as políticas e prioridades nacionais.
12.8 Até 2030, garantir que as pessoas em todo o mundo tenham acesso a informações relevantes e conscientização sobre desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza.
12.a Apoiar os países em desenvolvimento no fortalecimento de suas capacidades científicas e tecnológicas para adotar padrões de produção e consumo mais sustentáveis.
12.b Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável no turismo sustentável, que promove empregos, cultura e produtos locais.
12.c Eliminar gradualmente subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que incentivam o consumo excessivo, por meio de reformas fiscais e eliminação gradual, levando em consideração as necessidades e condições específicas dos países em desenvolvimento e minimizando os impactos adversos sobre seu desenvolvimento, protegendo os mais vulneráveis.
Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos
13.1 Fortalecer a capacidade de resistência e adaptação aos riscos derivados do clima e desastres naturais em escala global.
13.2 Integrar ações relacionadas à mudança climática nas políticas, estratégias e planejamentos de todos os países.
13.3 Aprimorar a educação, conscientização e capacidades humanas e institucionais sobre a mitigação, adaptação, redução de impacto e sistemas de alerta precoce relacionados à mudança climática.
13.a Cumprir os compromissos assumidos pelos países desenvolvidos, partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), para mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões anualmente a partir de 2020, provenientes de diversas fontes, para atender às demandas dos países em desenvolvimento, assegurando ações de mitigação significativas e transparência na execução; e viabilizar totalmente o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização o mais breve possível.
13.b Fomentar mecanismos para desenvolver capacidades de planejamento e gestão eficaz relacionadas à mudança climática em países menos desenvolvidos, com especial atenção às mulheres, jovens, comunidades locais e grupos marginalizados.
Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
14.1 Até 2025, prevenir e diminuir de forma substancial a poluição dos oceanos, proveniente de diversas fontes, especialmente aquelas originadas em atividades terrestres, como resíduos marinhos e poluição por nutrientes.
14.2 Até 2020, adotar práticas de gestão sustentável e preservar os ecossistemas marinhos e costeiros de maneira a evitar impactos adversos significativos, incluindo o fortalecimento de sua capacidade de resistência e a implementação de medidas para sua restauração, garantindo assim a saúde e a produtividade dos oceanos.
14.3 Reduzir e enfrentar os efeitos da acidificação dos oceanos, promovendo a cooperação científica em todos os níveis.
14.4 Até 2020, regular eficazmente a captura de peixes e acabar com a pesca excessiva, ilegal, não declarada e não regulamentada, além de implementar planos de gestão baseados em evidências científicas para restaurar as populações de peixes, visando alcançar níveis sustentáveis de exploração.
14.5 Até 2020, proteger pelo menos 10% das áreas costeiras e marinhas, em conformidade com leis nacionais e internacionais, utilizando as melhores informações científicas disponíveis.
14.6 Até 2020, proibir certos tipos de subsídios à pesca que contribuam para a sobrecapacidade e a pesca excessiva, bem como eliminar os subsídios relacionados à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e evitar a introdução de novos subsídios desse tipo, reconhecendo a necessidade de tratamento diferenciado e adequado para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos nas negociações sobre subsídios à pesca na Organização Mundial do Comércio.
14.7 Até 2030, aumentar os benefícios econômicos para pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países menos desenvolvidos, através de uma gestão sustentável dos recursos marinhos, incluindo pesca, aquicultura e turismo.
14.a Promover o conhecimento científico, desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha para melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento, especialmente pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países menos desenvolvidos.
14.b Garantir o acesso de pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e aos mercados.
14.c Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e de seus recursos através da implementação do direito internacional, conforme estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), que fornece o quadro legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e seus recursos, conforme estabelecido no documento "O Futuro que Queremos".
Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade
15.1 Até 2020, garantir a preservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce, incluindo florestas, áreas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com os compromissos estabelecidos em acordos internacionais.
15.2 Até 2020, promover a adoção de práticas de manejo sustentável em todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar consideravelmente as áreas de reflorestamento em todo o mundo.
15.3 Até 2030, combater a desertificação, recuperar terras e solos degradados, incluindo áreas afetadas por desertificação, secas e inundações, visando alcançar um equilíbrio mundial em termos de degradação do solo.
15.4 Até 2030, garantir a preservação dos ecossistemas de montanha, incluindo sua diversidade biológica, para melhorar sua capacidade de fornecer benefícios essenciais para o desenvolvimento sustentável.
15.5 Adotar medidas urgentes e significativas para diminuir a degradação dos habitats naturais, conter a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas.
15.6 Assegurar uma distribuição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e promover o acesso adequado a esses recursos.
15.7 Implementar medidas urgentes para pôr fim à caça ilegal e ao tráfico de espécies de flora e fauna protegidas, abordando tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem.
15.8 Até 2020, adotar medidas para prevenir a introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos, controlando ou erradicando as espécies prioritárias.
15.9 Integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade no planejamento nacional e local, nos processos de desenvolvimento, nas estratégias de redução da pobreza e nos sistemas de contabilidade.
15.a Mobilizar e aumentar substancialmente, a partir de todas as fontes, os recursos financeiros para a preservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas.
15.b Mobilizar recursos significativos de todas as fontes e em todos os níveis para financiar o manejo florestal sustentável e oferecer incentivos adequados aos países em desenvolvimento para promover o manejo florestal sustentável, incluindo a conservação e o reflorestamento.
15.c Reforçar o apoio global aos esforços de combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies protegidas, incluindo o fortalecimento da capacidade das comunidades locais para buscar oportunidades de subsistência sustentável.
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
16.1 Reduzir de maneira significativa todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas em todos os contextos.
16.2 Erradicar o abuso, a exploração, o tráfico e qualquer forma de violência e tortura contra crianças.
16.3 Fomentar o Estado de Direito em âmbito nacional e internacional, garantindo a igualdade de acesso à justiça para todos os indivíduos.
16.4 Até 2030, diminuir substancialmente os fluxos financeiros e de armas ilícitas, fortalecer os processos de recuperação e repatriação de recursos desviados e combater todas as manifestações de crime organizado.
16.5 Reduzir consideravelmente a incidência de corrupção e suborno em todas as esferas.
16.6 Estabelecer instituições eficientes, responsáveis e transparentes em todas as instâncias.
16.7 Assegurar processos de tomada de decisão responsivos, inclusivos, participativos e representativos em todos os níveis.
16.8 Promover a ampliação e o fortalecimento da participação dos países em desenvolvimento em organizações de governança global.
16.9 Até 2030, garantir que todos tenham acesso à identidade legal, incluindo o registro de nascimento.
16.10 Garantir o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com as leis nacionais e os tratados internacionais.
16.a Reforçar as instituições nacionais pertinentes, por meio da cooperação internacional, para o desenvolvimento de capacidades em todos os níveis, especialmente nos países em desenvolvimento, visando prevenir a violência e combater o terrorismo e o crime.
16.b Promover e implementar leis e políticas não discriminatórias em prol do desenvolvimento sustentável.
Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
17.1 Reforçar a geração de recursos internos, inclusive com o apoio internacional aos países em desenvolvimento, para fortalecer a capacidade nacional de arrecadação de impostos e outras receitas.
17.2 Os países desenvolvidos devem cumprir plenamente seus compromissos em relação à assistência oficial ao desenvolvimento (AOD), inclusive fornecendo 0,7% da renda nacional bruta (RNB) em AOD aos países em desenvolvimento, dos quais 0,15% a 0,20% para os países menos desenvolvidos; os doadores de AOD são encorajados a considerar a definição de uma meta para fornecer pelo menos 0,20% da renda nacional bruta em AOD para os países menos desenvolvidos.
17.3 Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de várias fontes.
17.4 Auxiliar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e abordar a dívida externa dos países altamente endividados para reduzir o superendividamento.
17.5 Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos.
Tecnologia
17.6 Reforçar a cooperação internacional e regional Norte-Sul, Sul-Sul e triangular e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados, inclusive por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no âmbito das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo global de facilitação de tecnologia.
17.7 Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis, inclusive em termos concessivos e preferenciais, conforme mutuamente acordado.
17.8 Operacionalizar completamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017 e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, especialmente as tecnologias de informação e comunicação.
Capacitação
17.9 Reforçar o apoio internacional para a implementação efetiva e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular.
Comércio
17.10 Promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, inclusive por meio da conclusão das negociações no âmbito de sua Agenda de Desenvolvimento de Doha.
17.11 Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, com o objetivo de dobrar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020.
17.12 Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC, inclusive por meio de garantias de que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado.
Questões sistêmicas
Coerência de políticas e institucional
17.13 Aumentar a estabilidade macroeconômica global, inclusive por meio da coordenação e coerência das políticas.
17.14 Reforçar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável.
17.15 Respeitar a autonomia política e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.
As parcerias multissetoriais
17.16 Fortalecer a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros para apoiar a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável em todos os países, especialmente nos países em desenvolvimento.
17.17 Incentivar e promover parcerias público-públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, com base na experiência de estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.
Dados, monitoramento e prestação de contas
17.18 Até 2020, reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atualizados e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais.
17.19 Até 2030, valer-se de iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto (PIB) e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento.
Por que é importante aderirmos?
Com a propagação dos ODS, ficou claro que são preocupações não somente governamentais, mas também empresariais. Muitas empresas cada vez mais vem adotando-os em sua estratégia, justamente por consumidores estarem cada vez mais engajados em temas socioambientais e exigirem produtos e serviços que tenham essa temática enraízada no DNA da empresa. Por conta desses fatores, empresas que escolhem não aderir à Agenda Global de Sustentabilidade acabam perdendo público e investidores, se tornando obsoletas, por não acompanharem as as transformações essenciais pelas quais o mundo está passando.
Por isso que nós do Instituto Nova Maré nos comprometemos com o Desenvolvimento Sustentável, e com levar a Sustentabilidade de forma simples e acessível para pessoas e empresas. Entre em contato e entenda como nossa consultoria especializada pode ajudar a sua empresa a incorporar uma estratégia ESG visando o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU!
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